Unidade de Recebíveis (UR)

Na Resolução 264, o Banco Central do Brasil deu origem a Unidade de Recebíveis.

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Resolução 264

Art. 2º Para fins do disposto nesta Resolução, consideram-se:
[...]
III - unidade de recebíveis: ativo financeiro composto por recebíveis de arranjo de pagamento, inclusive os recebíveis oriundos de operações de antecipação pré-contratadas, caracterizados pelo(a) mesmo(a):
a) número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usuário final recebedor;
b) identificação do arranjo de pagamento;
c) identificação da instituição credenciadora ou do subcredenciador; e
d) data de liquidação

Para facilitar o entendimento, podemos dizer que a Unidade de Recebíveis é um ativo financeiro, criado a partir do registro em uma Entidade Registradora e que é composto pela somatória de transações de Arranjo de Pagamentos com o mesmo:

• Titular/credor original da transação
• Credenciador ou Subcredenciador
• Arranjo de Pagamentos
• Data de liquidação

No exemplo abaixo, agrupamos em Unidades de Recebíveis as transações de cartão do estabelecimento comercial fictício Loja "A":

As transações #2, #6 e #7 foram feitas no estabelecimento Loja "A", são do arranjo de pagamentos da Mastercard, foram processadas pela credenciadora Adquirente A e serão liquidadas no dia 15/10/20xx. Por compartilharem destas mesmas características, foram agrupadas em uma Unidade de Recebíveis.

A Unidade de Recebíveis possui data de liquidação imutável e está atrelada ao originador daquele recebível, ou seja, operações que alteram uma titularidade (averbação) ou uma data de liquidação (antecipação) não alteram essas características.

Estrutura da Unidade de Recebíveis

Conforme ilustrado acima, a Unidade de Recebíveis é composta por alguns grupos de dados, onde alguns são informados no Registro de Recebíveis de Arranjo de Pagamento, mas outros variam conforme ocorrerem Atualização do Registro de Unidade de Recebíveis, Averbação de Unidades de Recebíveis, Liquidação e etc.

Unidade de Recebíveis (receivable)

• Chave da UR (key) - Chave única criada no momento do Registro de Recebíveis de Arranjo de Pagamento
• Identificador externo (reference)
• Data de Liquidação (dueDate)
• Identificação do Arranjo de Pagamentos (paymentScheme) - Lista de Arranjos de Pagamentos
• CNPJ do Credenciador (debtor)
• Tipo de documento do titular original (originalAssetHolderDocumentType) - "CPF" ou "CNPJ"
• CPF ou CNPJ do originador do ativo financeiro (originalAssetHolder)
• Valor total da UR (amount)
• Valor de Antecipação Pré-Contratada (prePaidAmount)
• Data da criação do registro da UR (createdAt)
• Data da última atualização da UR (lastUpdated)
• Obrigação de Liquidação (settlementObligations)