Obrigação de Contrato

Obrigação de Contrato representa um acordo bilateral entre um Titular Efetivo e um Credor, que tenha efeito sobre uma ou mais UR, englobando tanto Antecipações Pós Contratadas, como concessões de Anuências e a realização de Averbações.

A criação de Obrigações de Contrato alteram a estrutura das Obrigações de Liquidação, inclusive criando novas obrigações.

Os principais tipos de Obrigação de Contrato são:

• Troca de Titularidade
• Garantia
• Penhora

Antecipação Pós-Contratada não cria Obrigação de Contrato. Como pode ver no exemplo abaixo, a Obrigação de Liquidação criada no registro da UR teve a data prevista liquidação atualizada com a condição da Antecipação Pós-Contratada, que agora difere da data prevista liquidação da UR.

Campos da Obrigação de Contrato

A Obrigação de Contrato é composta por:

• Chave única da Obrigação de Contrato (contractKey) - Chave única da Obrigação de Contrato
• Chave única externa (reference) - Mais detalhes em reference
• Tipo de documento do beneficiário do Contrato (contractHolderDocumentType) - "CPF" ou "CNPJ"
• CPF ou CNPJ do beneficiário do Contrato (contractHolder)
• Prioridade do Contrato (effectPriority) - Utilizada na Liquidação da UR
• Tipo de Contrato (contractType)
  • advancement - Antecipação Pós-Contratada
  • ownershipAssignment - Troca de Titularidade
  • warranty - Garantia
  • pawn - Penhora
• (warrantType)
  • fiduciary - Garantia Fidúciaria
  • pledge - Garantia Penhor
• Método de aplicação do Contrato (divisionMethod)
  • percentage - Valor percentual da UR
  • fixedAmount - Valor fixo pré-determinado
• Valor da Obrigação de Contrato (effectAmount) - Determina o valor conforme o Método de aplicação do Contrato informado
• Valor executado (committedEffectAmount)
• Domicílio Bancário (bankAccount)