Liquidação

Na Plataforma TAG, são armazenados todos os dados referentes à previsões de liquidações futuras, assim como de liquidações realizadas.

As Obrigações de Liquidação apresentam os dados necessários para que uma Liquidação possa ser feita corretamente, quando o pagamento é efetuado e informado à TAG, o registro de Liquidação é associado a respectiva OL, mesmo que parcialmente.

Na Resolução 264, o Banco Central do Brasil determina que o Credenciador deve fazer a liquidação financeira conforme os dados de titular e Domicílio Bancário disponibilizados pela Entidade Registradora.

📘

Resolução 264

CAPÍTULO III
DOS DEVERES DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADORAS
[...]
Art. 10º As instituições credenciadoras devem realizar a liquidação financeira das unidades de recebíveis que sejam objeto de registro em conformidade com as informações sobre posse ou titularidade efetiva ou fiduciária dessas unidades e de suas respectivas instituições domicílio, disponibilizadas pelos sistemas de registro.
[...]
CAPÍTULO IV
DOS DEVERES DOS SISTEMAS DE REGISTRO
Art. 15. Os sistemas de registro devem:
[....]
V - disponibilizar às instituições credenciadoras e aos subcredenciadores informações relativas às unidades de recebíveis para fins de direcionamento da liquidação financeira de que trata o art. 10º.

O Credenciador recebe diariamente atualizações da Agenda de Recebíveis. Com base nas Obrigações de Liquidação é possível identificar o titular ou beneficiário atual do Ativo Financeiro, o valor e o respectivo Domicílio Bancário.

Informe de Liquidação

A Liquidação poderá ser informada de 2 formas:

1. Registro de Recebíveis de Arranjo de Pagamento - Para Antecipação Pré-Contratada com Liquidação no mesmo dia (D0); e
2. Informe de Liquidação - Para todos os demais casos.

Caso uma Liquidação tenha sido informada indevidamente ou não se concretizou por qualquer motivo, deve ser feito o procedimento de Rejeição de Liquidação.

Estrutura do registro de Liquidação

A Obrigação de Liquidação pode ter uma ou vários registros de Liquidação, como no exemplo abaixo:

O registro de Liquidação tem os seguintes dados:

• Identificador externo (reference) - Mais detalhes em reference
• Tipo de documento do beneficiário (assetHolderDocumentType) - "CPF" ou "CNPJ"
• CPF ou CNPJ do beneficiário (assetHolder)
• CPF ou CNPJ do beneficiário original do ativo (originalAssetHolder) sendo este campo opcional
• Valor (amount)
• Status da liquidação (isRejected) - "true" para rejeitada e "false" para paga
• Domicílio Bancário (bankAccount)