Contestação

Contestação é uma manifestação sobre um desacordo comercial. Pode ocorrer quando a instituição ou usuário final recebedor identificar inconformidade em Anuências (Opt In), Contratos (Averbações) ou Comunicação (de Resilição ou Liberação de Excedente).

A Contestação abre um fluxo de comunicação entre aquele que contesta a operação e o contestado, inclusive na interoperabilidade, caso o contestante e contestado estejam em registradoras distintas.

Portal de Contestação

O fluxo de contestação ocorre através do Portal de Contestação, que é uma plataforma compartilhada por todas as Entidades Registradoras, os seus Participantes autorizados e o Banco Central do Brasil. Por meio dele, as partes envolvidas em um processo de Contestação podem se comunicar sem a necessidade de intermediação pelas Entidades Registradoras.

Além disso, o Portal de Contestações também permite que o Banco Central do Brasil e as Signatárias gerem relatórios, visualizem o histórico e acompanhem as métricas de Contestação.

O seu acesso pode ser realizado através de interface web — por meio do site da APIIMF: https://apiimf.org.br, que permite o envio de comandos por tela ou por arquivos —, ou através de APIs dedicadas ao Portal de Contestações.

Perfis de acesso

O Portal de Contestações permite o controle de acesso por perfil, com funcionalidades específicas para os Participantes, conforme os tópicos abaixo.

Perfil Básico

Este Perfil é capaz de visualizar apenas as documentações inseridas no módulo de documentos do Portal de Contestação (APIIMF), onde serão publicados versões históricas e vigentes da Convenção e dos manuais técnicos, informações estatísticas relativas ao funcionamento do ambiente de interoperabilidade e documentos estabelecidos na Convenção. Não estando, portanto, diretamente relacionado com a seção de Contestações.

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Atenção

Este Perfil não permite realizar as tratativas de contestações, nem permite criar/gerir os usuários.

Caso o participante queira ter acesso ao portal apenas para visualizar a documentação disponível no portal, ou seja com o Perfil Básico, basta clicar nesse link: https://apiimf.org.br/onboarding e escolher a opção “Acessar com E-mail”..

Perfil de Participante - Administrador

Este é o perfil do Participante que terá funções de Administração. Nesse perfil é possível criar e excluir cadastros de usuários que irão utilizar o Portal para envio e recebimento de contestações em nome de sua respectiva empresa, cadastrando o Colaborador com o Perfil de Participante - Gestão de Contestação. Além disso, tem acesso a documentação do site.

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Atenção

Este perfil não permite realizar as tratativas de contestações.

Caso o participante queira autenticar como Participante Administrador, basta clicar nesse link: https://apiimf.org.br/onboarding e escolher a opção “Acessar com E-mail e Senha”.

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Importante

Os usuários Administradores serão previamente cadastrados pela TAG no Portal através do contato indicado no Formulário de Contratação.

Perfil de Participante - Gestão de Contestação

É o perfil que será acessado por cada usuário cadastrado pelo Participante - Administrador. Este Perfil será capaz de criar e recepcionar as contestações, é por meio deste perfil que a empresa verá as contestações como Contestante e como Contestado, sendo possível gerenciá-las.

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Atenção

Este perfil não permite criar/gerir os usuários. Mas o usuário pode ser cadastrado como Participante Gestor de Contestação e Administrador.

Acesso Público

Além desses perfis, é possível acessar as documentações públicas sem ter um usuário. Nesse caso, o acesso poderá ser feito na primeira tela do portal, basta clicar nesse link: https://apiimf.org.br/onboarding e, após, clicar na opção “Documentos Públicos”.

SLA

Temos dois tipos de SLA durante o fluxo da Contestação:

Primeira Interação: A contestação tem um SLA de “Primeira Interação” para o contestado, que deve ocorrer em até 3 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à sua abertura.

Encerramento da Contestação: A contestação deve ser finalizada após 5 dias úteis da sua abertura, contados a partir do dia útil seguinte à sua abertura.

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Observação

Esses SLAs são utilizados no monitoramento do Relatório de Conformidades de Subcredenciadoras e Credenciadoras, nos IDs 9 e 10.

Grade Horária do Portal de Contestação

O Portal de Contestação possui os seguintes horários de funcionamento:

Abertura e Encerramento de Contestações: 8h às 20h, em dias úteis.

Envio de Manifestações: 8h às 20h, em dias úteis.

Consulta e navegação pelo Portal: todos os dias, 24h.

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Importante!

Caso haja dúvidas sobre a usabilidade do Portal, orientamos que seja enviado um e-mail para nosso suporte ([email protected]) solicitando o Manual de Usabilidade e, também, que acesse o Módulo de Documentos do Portal de Contestação e baixe o arquivo “Manual Técnico de Signatárias e Participantes - Contestação.pdf”.