Contestação
Contestação é uma manifestação sobre um desacordo comercial. Pode ocorrer quando a instituição ou usuário final recebedor identificar inconformidade em Anuências (Opt In), Contratos (Averbações) ou Comunicação (de Resilição ou Liberação de Excedente).
A Contestação abre um fluxo de comunicação entre aquele que contesta a operação e o contestado, inclusive na interoperabilidade, caso o contestante e contestado estejam em registradoras distintas.
Portal de Contestação
O fluxo de contestação ocorre através do Portal de Contestação, que é uma plataforma compartilhada por todas as Entidades Registradoras, os seus Participantes autorizados e o Banco Central do Brasil. Por meio dele, as partes envolvidas em um processo de Contestação podem se comunicar sem a necessidade de intermediação pelas Entidades Registradoras.
Além disso, o Portal de Contestações também permite que o Banco Central do Brasil e as Signatárias gerem relatórios, visualizem o histórico e acompanhem as métricas de Contestação.
O seu acesso pode ser realizado através de interface web — por meio do site da APIIMF: https://apiimf.org.br, que permite o envio de comandos por tela ou por arquivos —, ou através de APIs dedicadas ao Portal de Contestações.
Perfis de acesso
O Portal de Contestações permite o controle de acesso por perfil, com funcionalidades específicas para os Participantes, conforme os tópicos abaixo.
Perfil Básico
Este Perfil é capaz de visualizar apenas as documentações inseridas no módulo de documentos do Portal de Contestação (APIIMF), onde serão publicados versões históricas e vigentes da Convenção e dos manuais técnicos, informações estatísticas relativas ao funcionamento do ambiente de interoperabilidade e documentos estabelecidos na Convenção. Não estando, portanto, diretamente relacionado com a seção de Contestações.
Atenção
Este Perfil não permite realizar as tratativas de contestações, nem permite criar/gerir os usuários.
Caso o participante queira ter acesso ao portal apenas para visualizar a documentação disponível no portal, ou seja com o Perfil Básico, basta clicar nesse link: https://apiimf.org.br/onboarding e escolher a opção “Acessar com E-mail”..
Perfil de Participante - Administrador
Este é o perfil do Participante que terá funções de Administração. Nesse perfil é possível criar e excluir cadastros de usuários que irão utilizar o Portal para envio e recebimento de contestações em nome de sua respectiva empresa, cadastrando o Colaborador com o Perfil de Participante - Gestão de Contestação. Além disso, tem acesso a documentação do site.
Atenção
Este perfil não permite realizar as tratativas de contestações.
Caso o participante queira autenticar como Participante Administrador, basta clicar nesse link: https://apiimf.org.br/onboarding e escolher a opção “Acessar com E-mail e Senha”.
Importante
Os usuários Administradores serão previamente cadastrados pela TAG no Portal através do contato indicado no Formulário de Contratação.
Perfil de Participante - Gestão de Contestação
É o perfil que será acessado por cada usuário cadastrado pelo Participante - Administrador. Este Perfil será capaz de criar e recepcionar as contestações, é por meio deste perfil que a empresa verá as contestações como Contestante e como Contestado, sendo possível gerenciá-las.
Atenção
Este perfil não permite criar/gerir os usuários. Mas o usuário pode ser cadastrado como Participante Gestor de Contestação e Administrador.
Acesso Público
Além desses perfis, é possível acessar as documentações públicas sem ter um usuário. Nesse caso, o acesso poderá ser feito na primeira tela do portal, basta clicar nesse link: https://apiimf.org.br/onboarding e, após, clicar na opção “Documentos Públicos”.
SLA
Temos dois tipos de SLA durante o fluxo da Contestação:
Primeira Interação: A contestação tem um SLA de “Primeira Interação” para o contestado, que deve ocorrer em até 3 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à sua abertura.
Encerramento da Contestação: A contestação deve ser finalizada após 5 dias úteis da sua abertura, contados a partir do dia útil seguinte à sua abertura.
Observação
Esses SLAs são utilizados no monitoramento do Relatório de Conformidades de Subcredenciadoras e Credenciadoras, nos IDs 9 e 10.
Grade Horária do Portal de Contestação
O Portal de Contestação possui os seguintes horários de funcionamento:
Abertura e Encerramento de Contestações: 8h às 20h, em dias úteis.
Envio de Manifestações: 8h às 20h, em dias úteis.
Consulta e navegação pelo Portal: todos os dias, 24h.
Importante!
Caso haja dúvidas sobre a usabilidade do Portal, orientamos que seja enviado um e-mail para nosso suporte ([email protected]) solicitando o Manual de Usabilidade e, também, que acesse o Módulo de Documentos do Portal de Contestação e baixe o arquivo “Manual Técnico de Signatárias e Participantes - Contestação.pdf”.
Updated 6 months ago