Conciliação de Contratos
Trata da conciliação entre participante que enviou o contrato e registradora de origem do contrato, como estipulado abaixo pelo Banco Central:
Conciliação de Contratos - Resolução BCB 264/2022
Art. 15. Os sistemas de registro devem:
VIII - realizar a conciliação: d) das autorizações para consulta de agendas de recebíveis e dos contratos de que trata o inciso II do caput com os participantes responsáveis pelo seu envio;
§ 5º A conciliação de que trata o inciso VIII do caput deve ser realizada com as seguintes frequências mínimas: II - mensal, quanto à informações a que se referem as alíneas “c” e “d” do inciso VIII do caput.”
Na Conciliação de Contratos, o Credor deve validar os dados do contrato, onde destacamos:
| Campo | Descrição |
|---|---|
| UpdatedAt | Data em que a versão do contrato foi atualizada na TAG; |
| Key | Chave única de identificação do contrato gerada pela TAG; |
| Reference | Chave única de identificação do contrato informada pelo Credor na averbação; |
| ContractDueDate | Data de vencimento do contrato informada pelo Credor na última atualização; |
| AssetHolder | Titular dos ativos atingidos pelo contrato; |
| ContractUniqueIdentifier | IPOC ou identificador padronizado de operações de crédito, informado na averbação; |
| SignatureDate | Data de assinatura do contrato informada pelo Credor na última atualização; |
| EffectType | Tipo do contrato, assumindo valores “warranty” (garantia ou ônus e gravame), “ownershipAssignment” (troca de titularidade ou cessão) ou "contractualBurden" (promessa de cessão); |
| WarrantyType | Tipo de garantia, assumindo valores “fiduciary” (fiduciária), “pledge” (penhor), "assignmentPromise" (promessa de cessão) ou “null” caso seja um contrato de troca de titularidade; |
| WarrantyAmount | Valor da garantia, em centavos, informado pelo Credor na última atualização; |
| BalanceDue | Valor do saldo devedor, em centavos, informado pelo Credor na última atualização; |
| DivisionMethod | Método de divisão, podendo assumir o valores “fixedAmount” (contrato fixo) ou “percentage” (contrato percentual) |
| EffectStrategy | Estratégia de efeito, podendo assumir os valores specific, custom ou overall |
| PercentageValue | Valor percentual, multiplicado por 100, caso seja um contrato percentual. Caso não seja, assumirá o valor 0. Em casos em que o valor percentual for informado nas contractSpecifications, também assumirá o valor 0; |
| ContractStatus | Status atual do contrato, podendo assumir os valores “ativo” ou “cancelado” |
A conciliação de Contratos pode ser feita de segunda a sexta-feira, 09h00 às 20h59.
Passo 1 - Solicitação de Conciliação
O Participante, ao proceder com a chamada no Endpoint de Conciliação de Contratos, requisita conciliação dos Contratos que foram averbados (Endpoint de Averbação de Contratos) ou atualizados (Endpoint de Atualização de Contratos) por ele mesmo no sistema da TAG, e pode escolher se deseja receber o retorno do arquivo em csv utilizando fileType: "1" , json utilizando fileType: “2” ou ambos os arquivos caso o campo não seja enviado.
Para solicitar uma conciliação de Contratos utilize o Endpoint de Conciliação de Contratos, enviando como Query Parameters:
{
"referenceDate": "2023-04",
"fileType": "1"
}
A conciliação funciona de maneira assíncrona, portanto, ao enviar uma solicitação nova, receberá uma mensagem de aceite de forma síncrona.
{
"processKey": "b7539883-c2a9-45f2-a7dc-1030172c0661",
"createdAt": "2023-05-15T17:53:23.061Z"
}
E assim que o processamento estiver concluído, receberá uma notificação na URL pré-cadastrada (clique aqui para rever como funciona a Notificação), conforme a Notificação assincrona abaixo:
[
{
"eventType": "contractreconciliation",
"data": {
"CreatedAt": "2023-05-18T20:15:09.6420158Z",
"ProcessKey": "b7539883-c2a9-45f2-a7dc-1030172c0661",
"Success": true,
"BucketFiles": [
{
"Type": "JSON",
"Url":[Url para download do arquivo]
}
]
},
"processKey": "b7539883-c2a9-45f2-a7dc-1030172c0661",
"createdAt": "2023-05-18T20:15:13.471Z"
}
]
Caso o campo FileType seja enviado como null, será disponibilizado uma URLs para cada tipo de arquivo.
Passo 2 - Download do Arquivo da Conciliação
Utilizando a URL do Bucket enviado, faça o download do arquivo para conciliação.
Updated 12 days ago